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quarta-feira, 31 de agosto de 2011

Jaguaribara - CE: Justiça condena município a indenizar vítimas de acidente


http://www.tjce.jus.br/noticias/mostra_foto.asp?foto=2886


 
A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que o Município de Jaguaribara pague R$ 18.600,00 para M.M.B. e F.L.S.. Eles foram vítimas de acidente provocado por veículo da Prefeitura. A mulher, que estava no sexto mês de gravidez, perdeu o bebê.

O caso ocorreu em maio de 2003, na estrada carroçável que liga a Vila Curupati à rodovia BR-116. 

Segundo os autos, o casal trafegava pela via em uma motocicleta, quando um carro, de propriedade da Prefeitura, avançou a mão contrária e colidiu frontalmente.

M.M.B., que estava grávida, sofreu fratura em uma das pernas, entrou em processo abortivo e perdeu o filho. Sentindo-se prejudicados, ingressaram com ação judicial.

O ente público não apresentou contestação e o processo foi julgado à revelia. Na 1ª Instância, o Município foi condenado a pagar R$ 18.600,00. Inconformado, ingressou com recurso no TJCE objetivando reformar a decisão.

Ao analisar os autos, nesta terça-feira (30), a 8ª Câmara Cível, por unanimidade, manteve a decisão de 1º Grau. Segundo o relator do processo, desembargador Váldsen da Silva Alves Pereira, ficou comprovado que a culpa pelo acidente foi do veículo da Prefeitura. Ainda de acordo com o magistrado, os danos físicos e morais resultaram, inclusive, no aborto de M.M.B.

 


J - TJCE

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