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quinta-feira, 12 de janeiro de 2012

Eliana Calmon: Juízes do Ceará abrem sigilo em solidariedade a Magistrada


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No Ceará, sete juízes de direito divulgaram mensagem à corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, colocando à disposição seus dados fiscais, nesta quarta-feira (11). A autorização para que os sigilos sejam acessados foi definida como sinal de apoio a Eliana Calmon.

A iniciativa dos juízes mostra o compromisso com a transparência e a falta de medo de expor seu patrimônio.

"Magistrados não podem se valer de nenhuma forma de sigilo, ainda que garantido pela Constituição Federal aos cidadãos comuns, a fim de esconderem quaisquer dados que possam tornar obscura ou duvidosa a lisura de seu comportamento" afirmam os juízes cearenses.

Na tentativa de moralizar o judiciário e combater o enriquecimento ilícito de alguns setores, a corregedora tem sido alvo de muitas críticas desde o ajuizamento da ação do Supremo Tribunal Federal (STF). Eliana é acusada de quebrar o sigilo fiscal de 217 mil magistrados e de seus familiares, pela AMB, Ajufe e Anamatra, o que a ministra nega. 


Eis a íntegra da mensagem dos juízes do Ceará:

Excelentíssima Senhora Ministra Corregedora Nacional de Justiça.

A propalada crise de credibilidade que atinge o Judiciário, não há dúvida, constitui séria ameaça à própria estabilidade do regime, não fora aquele poder a viga mestra da democracia. A sobrevivência das instituições passa pelo respeito ao império da lei e às decisões de seus juízes e tribunais.

Entendemos que agentes políticos, mormente magistrados, guardiões do Estado Democrático de Direito, não podem se valer de nenhuma forma de sigilo, ainda que garantido pela Constituição Federal aos cidadãos comuns, a fim de esconderem quaisquer dados que possam tornar obscura ou duvidosa a lisura de seu comportamento e retidão de caráter.

O trato com a coisa pública exige do agente muito mais responsabilidade do que na esfera privada, cabendo-lhe, para muito mais além de ser, mostrar-se honesto e demonstrar incondicionalmente tal condição a todo momento.

Opor sigilo para obstaculizar procedimento investigatório acerca de possível irregularidade na administração pública, ainda mais nas casas de justiça, por si só, é ato extremamente deletério, que derrama sobre toda a magistratura brasileira uma indelével nódoa de dúvida sobre a ética. Ponha-se tudo a limpo, investigando a fundo, extirpando o tecido contaminado para que não paire a mais ínfima suspeita sobre qualquer dos membros do Judiciário.

Devemos estar muito vigilantes pois a Democracia Brasileira é forte mas não indestrutível. Uma de suas vigas-mestras, a magistratura, está abalada, corroída por dúvidas que pairam nos espíritos dos cidadãos sobre a honestidade de alguns dos seus juízes.

Ou tomamos uma providência enérgica contra a ferida da corrupção, que cresce pela simples dúvida, ou chegará em breve o dia em que teremos vergonha de anunciarmos em público que somos juízes, instalando-se o caos e abrindo espaço para os regimes autoritários.

Assim sendo, nós, juízes no Estado do Ceará, abaixo identificados e assinados, em observância aos princípios da Moralidade e da Publicidade, em sinal de apoio e solidariedade à corajosa atuação de Vossa Excelência, com o inabalável propósito de apoiarmos as ações dessa douta Corregedoria Nacional de Justiça para a transparência e ética do Poder Judiciário, colocamos à disposição nossos dados fiscais, autorizando o acesso a eles.

Fortaleza – CE, 9 de janeiro de 2012
Marlúcia de Araújo Bezerra
* --Juíza de Direito da 17ª Vara Criminal de Fortaleza – CE.
Michel Pinheiro
* -- Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Caucaia – CE.
Ana Cleyde Viana Souza
* -- Juíza de Direito da 14ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza – CE.
Antônio Alves de Araújo
* -- Juiz de Direito da 11ª Vara de Família de Fortaleza – CE.
Elizabete Silva Pinheiro
* -- Juíza de Direito da Vara Única da Infância e Juventude da Comarca de Caucaia – CE.
Maria das Graças Almeida de Quental
* -- Juíza de Direito da Vara de Penas Alternativas da Comarca de Fortaleza – CE
Irandes Bastos Sales
* -- Juiz de Direito da 10ª Vara de Execuções fiscais de Fortaleza – CE.



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