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sexta-feira, 13 de janeiro de 2012

Lei que proíbe uso de capacete em agências bancárias é sancionada

 
 
 
 
Está em fase final de tramitação a lei que proíbe o uso do capacete, ou qualquer outro objeto que dificulte a identificação nas agências bancárias, instituições financeiras no estado do Ceará, segundo informou a asessoria de imprensa da Assembleia Legislativa do Ceará. 
 
O projeto de autoria do deputado estadual Welington Landim (PSB-CE) visa aumentar a segurança em agências bancárias e comércios do ceará.

O projeto de lei nº 39/2011 foi aprovado em agosto de 2011 na Assembléia Legislativa, e desde então espera pela sanção do governador Cid Gomes para entrar em vigor. O intuito é diminuir o número de assaltos feitos por motociclistas, facilitando a identificação dos criminosos e aumentando a sensação de segurança de quem trabalha nesses lugares.

"Inúmeros são os relatos de cearenses que foram retirar certa quantia em dinheiro, e foram abordados por pessoas utilizando capacete. E outros, são frequentemente abordados por gente utilizando indevidamente de capacete para praticar assaltos em estabelecimentos comerciais, evitando seu reconhecimento", afirma trecho do projeto escrito pelo deputado.

Para que toda a legislação seja cumprida, Welington Landim comenta no projeto que os estabelecimentos devem tomar providências, divulgando a proibição em cartazes de fácil visualização com o número da lei e os dizeres de proibição, como proibido uso do capacete para ingresso e permanência neste local"

Quem também foi autor de um projeto de lei similar foi o deputado estadual Tin Gomes (PHS-CE), que pede a instalação de divisórias individuais, de câmeras de segurança e a proibição do uso de celulares em agências bancárias do Ceará. O projeto de lei de autoria de Tin Gomes foi aprovado em junho de 2011 pela Assembléia Legislativa e também espera pela aprovação do governador.

 
Correção
O assessor de imprensa da procuradoria geral do Estado, Robério Lessa, informou ao Diário do Nordeste Online, na noite desta quinta-feira (12) que as leis já teriam sido sancionadas. 
 
A de Tin Gomes, referente ao projeto 14961, foi sancionada em 08/09/2011, conforme Robério. Enquanto a de Welington Landim, de número 15004, foi sancionada em 28/09/2011.

 
 
F - DN 
 

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