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terça-feira, 17 de janeiro de 2012

Desastres Naturais: Projeto prevê recursos de loterias para ajudar vítimas

 
 
Um projeto de lei aprovado no fim do ano passado, no Senado, pretende dar uma solução à falta de recursos para aos órgãos de defesa civil no Brasil. Ele quer que parte do dinheiro arrecadado pelas loterias seja usada no socorro às vítimas de desastres naturais.
 
O substitutivo a projetos do Senado que tratam de casos específicos de liberação de recursos para desastres, aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos, prevê a criação do Fundo Nacional Especial para Calamidades Públicas (Funcap). 
 
O fundo terá a finalidade de socorrer os estados e municípios, além do Distrito Federal, atingidos por desastres de maneira, garantindo agilidade na liberação de recursos. Para o relator, senador Benedito de Lyra (PP-AL), o fundo servirá para diminuir a burocracia enfrentada pelas unidades da Federação na liberação de recursos para a defesa civil.
 
Se o projeto for aprovado, os municípios e estados atingidos pelos desastres poderão sacar a parte que depositaram no fundo e mais a parte proporcional depositada pela União e pela Caixa Econômica. N k l ...
 
Como não há obrigatoriedade de participação nem limite mínimo de valor de depósito pelas unidades da federação, o conselho diretor do Funcap poderá autorizar os estados e municípios que não tiverem cotas a receber o dinheiro integralizado pela Caixa e pela União no caso de calamidades públicas.
 
 
 
 
Nem Ki Lask

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