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quarta-feira, 1 de fevereiro de 2012

Canindé - CE: Justiça torna nula posse do vereador Valdemar Filho e determina nomeação de Chico Conde


 
 
No final da tarde desta terça-feira, 31/01/2012, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Canindé, presidida pelo vereador Heitor Pessoa, empossou Francisco Abreu Barros (Chico Conde), de 63 anos, como vereador de Canindé, atendendo a uma determinação do juiz da 2ª Vara da Comarca de Canindé, Paulo Sérgio dos Reis, que deferiu o pedido de tutela antecipada requerida por Chico Conde, através de um mandado de segurança impetrado na Comarca de Canindé, alegando possuir direito líquido e certo a ser nomeado vereador de Canindé, em face do afastamento de Luís Ximenes Filho.
 
De acordo com a advogada de Chico Conde, Dra. Evanusa Freire, o fato de ser o terceiro suplente ao cargo vago, o primeiro e segundo suplentes estão impedidos de assumir o cargo, por não mais serem filiados aos partidos da coligação detentora do mandato.
 


 
Diante tal argumentação apresentada, o juiz determinou, também, a imediata anulação do ato que determinou a posse de Francisco Valdemar Filho como vereador, determinando a imediata nomeação e empossamento do impetrante Francisco Abreu Barros (Chico Conde) como vereador do Município de Canindé, sob pena de devida apuração do crime de desobediência e multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) em caso de descumprimento desta decisão.



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