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terça-feira, 14 de fevereiro de 2012

Canindé - CE: Vereador Robson Saraiva perde o cargo e está inelegível por três anos



 
O vereador de Caninde, Robson Saraiva, havia sido denunciado pela Dra. Ana Cristina, que na  época era a Promotora Eleitoral, fato ocorrido no ano de 2000, em um processo em que  foi enquadrado no Art. 348, Parágrafos 1º e  2º, do Código Eleitoral, por falsificação de documento público para fins eleitorais.
 
A sentença condenatória saiu no ano de 2003, despachada pelo Juiz Eleitoral Dr. Antonio Josimar Almeida Alves e a partir daí , vieram a ser impetrados diversos recursos nas instâncias superiores, chegando inclusive a tramitar no Supremo Tribunal Federal, mas alguns dos recursos foram considerados, apenas, como protelatórios, e somente em meados de dezembro de 2011 o processo retornou para a 33ª Zona Eleitoral, passando pela análise do Promotor e do Juiz Eleitoral, que embora reconhecendo a prescrição das penas privativas de liberdade e das penas pecuniárias, manteve a condenação de inelegibilidade para exercer qualquer cargo publico, seja eletivo ou seja por nomeação, e determinou no dispositivo desta última decisão, que o presidente da Câmara de Vereadores de Canindé decrete a extinção do cargo, tendo em vista inegibilidade de Robson Saraiva por três anos,

Ao retornar de suas férias, o juiz titular da 33ª Zona Eleitoral, Dr. Antonio Josimar Almeida Alves, determinou no último dia 13/02, a execução da sentença, mas o Presidente da Câmara, Vereador Heitor Pessoa, só foi notificado na manhã desta terça-feira, dia 14/02, e terá um prazo de 48 horas para fazer cumprir a determinação judicial.  
O suplente de vereador, Edilson Ximenes, assumirá a vaga de Robson Saraiva amanhã, quarta-feira, dia 15/02/2012, às 9 horas, pela mesa diretora da Câmara Municipal de Canindé.
 
 
 
 
portalcaninde
 

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