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segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012

FICHA LIMPA SERÁ REAVALIADA NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

 
 
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pela constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa deve levar a Assembleia Legislativa do Ceará a rever sua posição sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que barra os chamados “ficha suja” em cargos do Governo do Estado. 
 
O procurador jurídico da Assembleia, Reno Ximenes, declarou que irá reavaliar o parecer desfavorável que havia emitido sobre a PEC antes da decisão do STF. À época, Ximenes havia dito que a matéria era inconstitucional.
 
A PEC é de autoria do deputado estadual Heitor Férrer (PDT) e, uma vez aprovada pelo plenário da Casa, impedirá que pessoas consideradas inelegíveis pela Lei da Ficha Limpa sejam nomeadas em cargos públicos de qualquer um dos Poderes do Estado do Ceará.
 
Embora tenha garantido que até a próxima quarta-feira emitirá um novo parecer sobre o assunto, Reno Ximenes adiantou que, em partes, sua opinião sobre a PEC permanecerá a mesma. 
 
O procurador reafirmou ao O POVO que decisões sobre o perfil exigido a funcionários do Governo devem partir do Executivo. Por isso, a PEC deveria ser transformada em projeto de indicação – uma espécie de sugestão para que o governador envie mensagem para apreciação no Legislativo.
 
 
 
 
S de P
 

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