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terça-feira, 28 de fevereiro de 2012

FIM DO FORO PRIVILEGIADO PARA POLÍTICOS E JUÍZES

 
 
A corregedora do Conselho Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, e entidades representativas de juízes e procuradores da República defenderam a extinção do foro privilegiado no país. 
 
Atualmente, parlamentares federais, ministros e outras autoridades só podem ser processados e julgados no Supremo Tribunal Federal em matéria criminal. 
 
 Os governadores são julgados no Superior Tribunal de Justiça. 
 
A mudança, pela qual todas as autoridades passariam a ser processados na primeira instância do Judiciário, só poderia ser feita com uma emenda à Constituição.
 
 
 
S de P 

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