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terça-feira, 14 de fevereiro de 2012

Governo quer definir limites para sites estrangeiros de notícias


 
O governo federal quer definir o quanto antes o enquadramento legal para os sites noticiosos no país. O Ministério das Comunicações e a AGU (Advocacia Geral da União) estão discutindo se a internet deve ser considerada um meio jornalístico, assim como emissoras de TV, rádio e jornais. 
 
A implicação mais imediata que o governo busca com essa definição, que virá em um parecer da AGU, é sobre a atuação de empresas estrangeiras em sites de notícias. 
 
Caso o parecer indique que internet é um meio jornalístico, todo site do ramo deverá seguir as mesmas regras que os meios de comunicação tradicionais, inclusive a que limita a 30% o capital estrangeiro de empresas do setor. 
 
O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou que a discussão veio à tona depois de carta enviada pela Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) para o ministério e AGU sobre a intenção do jornal eletrônico americano “Huffington Post” de lançar uma versão brasileira, o “Huffington Brasil”. 
 
 
 
 
PedraBoa 

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