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quarta-feira, 15 de fevereiro de 2012

Lei da Palmada terá de passar por votação no plenário da Câmara


 
 
Deputados de diversos partidos recorreram e a polêmica Lei da Palmada terá de passar por votação no plenário da Câmara antes de seguir para o Senado. 
 
A proposta que proíbe os pais de aplicar castigos físicos nos filhos foi aprovada em dezembro passado por uma comissão especial em caráter conclusivo e poderia seguir diretamente para a outra Casa.
 
Na semana passada, porém, seis recursos foram apresentados, todos com as 51 assinaturas necessárias e o plenário da Câmara terá de votar a matéria.
 
O projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e prevê multa de 3 a 20 salários mínimos para médicos, professores e agentes públicos que não denunciarem castigos físicos, maus-tratos e tratamento cruel. 
 
 Enviado ao Congresso ainda pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a proposta conta com o apoio do Palácio do Planalto.
 
A principal polêmica levantada pelos deputados contrários à proposta é se a o projeto não significaria uma intromissão do Estado na educação dada pelos pais aos filhos.
 
 
 
 
Nem Ki Lask
 

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