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sexta-feira, 24 de fevereiro de 2012

Parlamentar cobra ações rápidas do TCM em relação a Ficha Limpa

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O deputado Perboyre Diógenes (PMDB) levantou ontem, durante pronunciamento na Assembleia Legislativa, questionamentos sobre o alcance que terá a Lei do Ficha Limpa nas próximas eleições. Apesar de muitos considerarem a norma como uma vitória da sociedade e a moralização da política no País, o parlamentar alega que a lei é "capenga".

Para ele, a Lei da Ficha Limpa é frágil e, possivelmente, alcançará poucos candidatos. Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), ficam proibidos de se eleger por oito anos aqueles condenados por um colegiada, os cassados pela Justiça Eleitoral ou os que renunciaram o cargo eletivo para evitar uma cassação. "Eu gostei da aprovação, mas foi uma lei estrita por atingir meio por cento dos políticos", ponderou.

O deputado observa que o grande aliado do Ficha Limpa será o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Matéria veiculada ontem, no Diário do Nordeste, mostrou que o TCM do Ceará encaminhou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), no pleito de 2010, uma relação com mais de 3.500 nomes de gestores com contas desaprovadas por aquela Corte.

Com base nessa relação, alguns pedidos de registro de candidaturas foram impugnados, mas não prosperaram porque a Lei da Ficha Limpa não teve validade para aquela eleição. Mas ao mesmo tempo em que o TCM pode ser um aliado da nova lei, pontua o deputado Perboyre Diógenes, também pode ser um grande desafio.

 
Derrubar
Ele alerta que a morosidade do TCM no julgamento das contas de Governo e de Gestão pode apagar a atuação da Ficha Limpa. Conforme Perboyre Diógenes, há prefeitos terminando o segundo mandato e agora que teve as contas dos três primeiros anos avaliadas.

Ainda há outro ponto, conforme destacou. Mesmo que o TCM desaprove as contas da gestão, a Câmara Municipal pode derrubar a decisão do Tribunal de Contas. "O grande problema é que as Câmaras podem derrubar os pareceres do Tribunal. Conta desaprovada pelo Tribunal por essa Lei da Ficha Limpa não vale nada, pois o que vale é a decisão da Câmara", salientou.

Para a Lei do Ficha Limpa ser realmente eficiente, alega, seria imprescindível que apenas a decisão do TCM fosse levada em conta. O deputado lembrou que na eleição de 2010, chegou a ter a candidatura barrada devido ao fato de suas contas da gestão referente ao ano de 2003, quando foi prefeito de Saboeiro, terem sido desaprovadas. Porém, lembra, a Câmara Municipal votou pela aprovação das contas.

Ele explica que em 2003, devido a uma seca na Região, decidiu, por decreto, suspender o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que segundo ele, não representava uma grande arrecadação para o município, mas era um gasto a mais para a população que estava sofrendo com a seca. A iniciativa foi desaprovada pelo TCM.

Acovardou
Perboyre Diógenes chamou atenção ainda para o fato de a Lei do Ficha Limpa atingir casos que ocorreram antes da vigência dela, aumentando de três para oito anos o tempo que o político condenado ficará inelegível. "O STF se acovardou rasgando a Constituição, pois não se pode pagar por uma coisa cometida há oito anos", reclamou.

O deputado Ely Aguiar (PSDC), um dos entusiastas da lei, aponta que a Ficha Limpa veio para moralizar a política brasileira e, como toda lei, ela é passível de interpretações. "O que a população espera é que haja a moralização da política, pois ela não suporta os verdadeiros saques nos cofres públicos. A população acredita que a lei vai ser aplicada e com rigor", argumentou o parlamentar.

Para o deputado Fernando Hugo (PSDB), a Ficha Limpa representa o início de mudanças nas eleições brasileiras, na busca da probidade. Porém concorda com a observação feita pelo colega Perboyre Diógenes, de que o Tribunal de Contas aponta improbidade na conta de um político, mas quando vai para a Câmara Municipal, se desfaz aquilo que o Tribunal fez. 

 
 
 
Diário do Nordeste 
 

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