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quarta-feira, 1 de fevereiro de 2012

Pesquisa define divisas em 93 Municípios do CE

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Trabalho em campo, com utilização do georreferenciamento por satélite, permite mapear Municípios.
 
Até o fim deste ano, a elaboração do Atlas de Divisas Georreferenciado dos 184 Municípios cearenses deve estar concluída. O trabalho é importante para a definição dos pontos de limites e para acabar com inúmeros litígios existentes entre os Municípios. 

Em campo, cerca de 20 técnicos realizam o levantamento a partir de demandas apontadas em audiências públicas, limites legais e históricos. A pesquisa já foi concluída em 93 cidades. Nesta semana, será concluída na região Centro-Sul e, em fevereiro, na Região Metropolitana de Fortaleza.

A definição legal de divisas entre os Municípios resulta de um trabalho articulado entre a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, por meio da Comissão de Triagem, Elaboração de Projetos e Criação de Novos Municípios, do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), IBGE e Prefeituras. O serviço começou em maio de 2011 e já foram realizadas várias audiências públicas e até acordos entre Municípios conflitantes.

Na segunda-feira e ontem, duas equipes concluíram o levantamento nos Municípios de Icó e Orós. Até a próxima sexta-feira, os técnicos devem fazer o estudo em áreas de Acopiara, Iguatu, Lavras da Mangabeira e Ipaumirim. "É um trabalho pontual, não é feito em toda a extensão dos limites municipais", explica a geógrafa do Ipece Lana Veloso de Pontes. "Definimos pontos de divisa onde há problemas, litígios", completou.

O analista de políticas públicas do Ipece, Cleyber Medeiros, explica que o trabalho é dividido em etapas. Inicialmente, são realizadas audiências públicas regionais para ouvir a população e os gestores, colher as demandas e assinalar as áreas de litígio. Depois, é feito o trabalho em campo, com georreferenciamento por satélite, com base nas Leis Orgânicas dos Municípios, na legislação geral, que é de 1951, e os limites históricos, a identidade política e cultural que a localidade apresenta.

Em seguida, os técnicos elaboram mapas e sugerem, em segunda audiência pública, os novos limites, confirmando ou redefinindo a localização de imóveis públicos (postos de saúde, escolas) e de terrenos particulares (casas, fazendas). Quando há acordo, o trabalho segue para elaboração de um memorial descritivo, com definição de limites entre os Municípios, que vai subsidiar a elaboração e aprovação de uma nova lei geral pela Assembleia Legislativa.

Medeiros prevê que o trabalho será concluído até o fim deste ano. "Já avançamos bastante e, com o decorrer do tempo, fomos aperfeiçoando a metodologia", disse. O serviço segue a divisão do Ceará em oito macrorregiões: Baturité; Cariri/Centro-Sul; Litoral Leste/Jaguaribe; Litoral Oeste; Região Metropolitana de Fortaleza; Sertão Central; Sertão dos Inhamuns; Sobral/Ibiapaba.

 

Acordos

Conforme o Ipece, já foram firmados acordos entre os seguintes Municípios: Penaforte e Jati; Iracema e Ererê; Quixeré e Limoeiro do Norte; Itapajé e Tejuçuoca. Está em andamento acordo entre Russas e Morada Nova. "Não há um número exato de demandas", disse Medeiros. "Os problemas são identificados a partir das audiências públicas e revistos à luz da legislação".

Na região Litoral Leste/Jaguaribe, o levantamento já foi concluído entre 21 Municípios. Todas as etapas já foram realizadas. A próxima região a ter o levantamento feito será Centro-Sul/Cariri e em seguida, Região Metropolitana de Fortaleza. Nesta última, há um fato curioso, observa Medeiros.

"O limite entre a Capital e Maracanaú, por exemplo, foi feito em linha reta, quando não havia construções. Agora, a divisa passa no meio de casas", frisou. "Tudo isso será corrigido", garante.

 

Conflito

Em alguns casos, no Interior do Estado, a lei aponta como divisa a nascente de um rio, que às vezes apresenta dois ou três pontos de nascedouro. Dessa forma, surge a indefinição e o conflito. Só com o sistema moderno de georreferenciamento dos pontos por satélite é possível definir os reais e legais limites.

A superintendente adjunta do Idace, Maria das Graças Farias Pedrosa, explicou que o instituto dá apoio técnico à comissão encarregada de elaborar o Atlas de Divisa dos Municípios do Ceará. "Considero o trabalho avançado e de fundamental importância", frisou. "Em várias localidades há problemas de ausência ou precariedade de serviços públicos porque um Município transfere para outro e a população é quem sofre com essas indefinições".

A partir dos dados do censo populacional do IBGE, em 2010, muitos desses conflitos surgiram, com moradores indicando que pertencem a Municípios diversos da definição legal.

O presidente da Comissão de Triagem, Elaboração de Projetos e Criação de Novos Municípios da Assembleia Legislativa, Luís Carlos Mourão, está otimista com o trabalho e prevê que haverá tempo de ser votado ainda neste ano.

"Já concluímos em 93 Municípios e a área mais distante já foi feita, que é a região do Cariri", explicou. "Temos certeza que a nova lei com as divisas entre os Municípios será votada nessa legislatura". 

O Ceará será o segundo Estado da Federação a ter um Atlas de Divisas Georreferenciado dos Municípios. O primeiro foi o Estado de Santa Catarina, em 2000. O trabalho é feito de forma bastante criteriosa, para atender a exigências técnicas, com base na legislação.

 

FIQUE POR DENTRO
História e cultura são também consideradas
A divisão territorial do Estado passa obrigatoriamente pelo ajuste e atualização das divisas intermunicipais, processo esse que envolve não somente os aspectos técnicos, mas também a história e a cultura das populações locais, entre outras peculiaridades. A legislação pertinente ao tema também é observada.

Em decorrência de inúmeros problemas e litígios, a Assembleia Legislativa, em convênio com o Instituto de Pesquisa Econômica do Ceará (Ipece), IBGE e Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace) investiu na elaboração do traçado legal dos limites municipais. O objetivo é aprovar uma nova lei geral sobre os limites municipais e elaborar um atlas estadual com limites municipais georreferenciados do Estado do Ceará.

Nas últimas cinco décadas houve alterações geográficas, populacionais, criação de novos distritos e municípios e expansão urbana das cidades. Tudo isso contribuiu para o surgimento de problemas localizados de definição de divisas entre os Municípios. A última lei geral aprovada no Ceará sobre os limites municipais data de 1951 e depois surgiram várias legislações municipais. O trabalho irá por fim as pendências de limites.

 

Mais informações:
Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, Telefone: (85) 3277. 2500
Instituto de Pesquisas Econômicas do Estado do Ceará (Ipece)
Telefone: (85) 3101. 3518




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