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sexta-feira, 24 de fevereiro de 2012

Semam: Obra licenciada por força de ordem judicial será embargada nesta sexta-feira (24)

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Nesta sexta-feira (24), a partir das 8h, equipes de Fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano (Semam) e da Secretaria Executiva Regional (SER) II farão o embargo de uma obra da P & A Engenharia, na avenida Abolição – 3860 (Mucuripe).

A construção havia sido licenciada por força de uma ordem judicial, expedida por um juiz plantonista, em dezembro de 2011. Neste mês, a liminar foi revogada, possibilitando que a Prefeitura pudesse embargar a obra irregular.

No dia 29 de dezembro, oficiais da Justiça estiveram na sede da Semam para cobrar a emissão de dois alvarás de construção para a empresa P & A Engenharia. 

A construtora havia entrado na Justiça alegando ter realizado o pedido de renovação de alvará para um terreno na rua Tomás Rodrigues, 134 (Aldeota) e de emissão de alvará para o terreno do Mucuripe. Segundo ela, a Semam estava agindo de forma morosa na entrega desses documentos.

Acatando o pedido da empresa, um juiz plantonista emitiu um mandado de intimação à Secretaria, dando um prazo de 48 horas para que os alvarás fossem emitidos. O prazo estipulado deixaria os documentos sem análises técnicas sobre os terrenos. 

No dia 29, os oficiais de Justiça detiveram o secretário da Semam Deodato Ramalho, até que os documentos fossem redigidos. Sem nenhuma análise técnica, os alvarás foram digitados em menos de dez minutos.
  
Site da Prefeitura de Fortaleza



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