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quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012

Solonópole - CE: Donos de posto de combustíveis são denunciados por sonegação fiscal

 
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Donos de um posto de combustíveis no município de Solonópole foram denunciados por sonegação fiscal pelo Ministério Público do Estado Ceará. 

De acordo com o Ministério Público, o auto da infração lavrado pela Secretaria da Fazenda registrou que os responsáveis pela empresa adquiriram mercadorias sem a devida documentação fiscal, no valor de pouco mais de um milhão reais, apenas em 2006. 

A denúncia foi feita pelo promotor de Justiça do município, Déric Funck pelo ato ser um crime contra a ordem tributária. 

Segundo o promotor de Justiça, somente no ano de 2011, foi possível a persecução penal por se tratar de crime material e, de acordo com entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal (Súmula nº 24) somente com o lançamento definitivo do tributo há a incidência criminal. 

Inicialmente foi aplicada a multa de R$ 610.500,55, atualizada monetariamente passa a barreira de um milhão de reais. 

 
 
DN Online 
 

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