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sexta-feira, 10 de fevereiro de 2012

STF VALIDA LEI MARIA DA PENHA

 
 
Por 10 votos a 1, o plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu na quinta-feira (09) que, a partir de agora, o Ministério Público pode denunciar o agressor nos casos de violência doméstica contra a mulher, mesmo que a mulher não apresente queixa contra quem a agrediu.
 
A Lei Maria da Penha protege mulheres contra a violência doméstica e torna mais rigorosa a punição aos agressores. 
 
De acordo com norma original, sancionada em 2006, o agressor só era processado se a mulher agredida fizesse uma queixa formal.
 
 
 
 
Nem Ki Lask

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