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quinta-feira, 1 de março de 2012

Canindé - CE: Juiz determina interdição da Cadeia Pública até que a unidade seja reformada


 
O juiz Antônio Josimar Almeida Alves, titular da 1ª Vara de Canindé, determinou a interdição total da Cadeia Pública do Município, distante 120 km de Fortaleza. A medida também proíbe que a unidade receba presos, provisórios ou condenados.

Ainda de acordo com a decisão, proferida nessa terça-feira (28/02), a interdição deve durar até que o local passe por reforma estrutural que permita a utilização do prédio de forma compatível com a finalidade. 
 
O magistrado também determinou que a Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará (Sejus) apresente, no prazo de 30 dias, o plano de reforma e “o projeto para construção de um novo estabelecimento prisional, nos termos da Lei de Execução Penal”.

A Sejus deve também providenciar a transferência imediata dos presos para locais adequados e de acordo com a situação de cada um. Para isso, tem até 30 dias. Até o início das obras, devem permanecer na Cadeia Pública somente os detentos provisórios, obedecendo a capacidade de 20 internos, sendo cinco em cada cela.

Em caso de descumprimento da decisão, o juiz fixou multa diária de R$ 1 mil. 
 
O magistrado destacou que a desativação da unidade prisional beneficiará a sociedade, que ficará livre da insegurança de ter um estabelecimento penal no centro da cidade e “favorecerá os presos que poderão ser abrigados em estabelecimento onde os mínimos direitos constitucionais e legais serão observados”.
 
 
 
 
TJCE 
 

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