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sábado, 31 de março de 2012

COMISSÃO APROVA CRIAÇÃO DE CRIME DE TERRORISMO PARA CÓDIGO PENAL

 
 
A comissão de juristas que estuda mudanças no Código Penal aprovou, na manhã de sexta-feira (30), a inclusão do crime de terrorismo no texto da lei.
 
De acordo com a proposta, serão criados artigos e parágrafos específicos para o tema. 
 
Deste modo, será considerado terrorismo “causar terror na população” mediante condutas como sequestrar ou manter alguém em cárcere privado; usar, portar ou trazer consigo explosivos, gases tóxicos, venenos, conteúdos biológicos ou outros meios capazes de causar danos; incendiar, depredar, saquear, explodir ou invadir qualquer bem público ou privado; e interferir, sabotar ou danificar sistemas de informática e bancos de dados. 
 
 
 
 
Agência Senado
 

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