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segunda-feira, 12 de março de 2012

Comissão do Senado sugere aborto legal até 12ª semana de gestação

 
 
 
A comissão de juristas eleita pelo presidente do Senado, José Sarney, para elaborar o anteprojeto do novo Código Penal aprovou, na sexta-feira, propostas de mudanças no artigo que trata do aborto. 
 
Entre elas, que vão integrar texto a ser transformado em projeto de lei, está a que sugere legalidade nos casos em que o ato é realizado "por vontade da gestante até a 12ª semana da gestação (terceiro mês)". As informações são da Agência Senado.
 
"Votamos pela permissão do aborto praticado por médico até a 12ª semana de gestação, desde que haja comprovação de que a mulher não pode levar adiante a gravidez. Sabemos que é uma situação muito dolorosa. 
 
Na verdade, o aborto é sempre traumático e deixa sequelas psicológicas e físicas", disse o procurador Luiz Carlos Gonçalves, relator-geral da comissão.
 
Atualmente o aborto é permitido apenas em gravidez resultante de estupro e no caso de não haver outro meio para salvar a vida da mulher. 
 
O anteprojeto passa a prever cinco possibilidades: quando a mulher for vítima de inseminação artificial com a qual não tenha concordância; quando o feto estiver irremediavelmente condenado por anencefalia e outras doenças físicas e mentais graves; quando houver risco à vida ou à saúde da gestante; por vontade da gestante até a 12ª semana da gestação (terceiro mês), quando o médico ou psicólogo constatar que a mulher não apresenta condições de arcar com a maternidade.
 
 
 
Nem Ki Lask
 

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