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quinta-feira, 15 de março de 2012

Julgamento sobre provas de embriaguez ao volante é adiado pela 3ª vez

 
 
O pedido de vista de um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou pela terceira vez a decisão sobre o uso de outros meios, como exame clínico e testemunhas, além do teste do bafômetro, para definir se um motorista está bêbado. 
 
 
Depois de instituída a Lei Seca de 2008, motoristas constantemente se recusam a fazer o teste do bafômetro. O Ministério Público Federal, então, encaminhou parecer ao STJ defendendo a legalidade de outros meios de prova para atestar a embriaguez.
 
O ministro Og Fernandes levantou nesta quarta-feira uma questão de ordem e o ministro Sebastião Reis Junior, então, pediu vista para analisar tal questão. Fernandes acredita que o caso não deve ser usado como referência porque é muito específico. 
 
Ele sugeriu que o processo seja rebaixado para a análise de um grupo menor de ministros no STJ e que seja tratado como um recurso normal.
 
 
 
 
 

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