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sexta-feira, 9 de março de 2012

Juristas preparam dossiê sobre Pinheirinho para cortes internacionais


 
 
Juristas de renome preparam um dossiê sobre a desocupação violenta do Pinheirinho, em São José dos Campos, ocorrida em 22 de janeiro. 
 
Os documentos serão encaminhados à Corte Interamericana de Direitos Humanos e ao Tribunal Penal Internacional, os quais redigiram um manifesto que denuncia as arbitrariedades cometidas pelo governo do estado de São Paulo e por autoridades do Judiciário após o episódio que resultou em mais de 6 mil pessoas sendo retiradas de suas moradias.
 
A petição, disponível na internet, já conta com mais de 8,6 mil assinaturas. Fábio Konder Comparato, professor de Direito da Universidade de São Paulo (USP), encabeça a lista. 
 
Para o jurista Márcio Sotelo Felippe, a elaboração desse dossiê é um procedimento técnico, complexo e requer rigor no preparo da documentação. 
 
Ele espera que as Cortes Internacionais apurem e imponham sanções aos responsáveis pelos crimes cometidos no Pinheirinho.
 
 
 
 
Rede Brasil 
 

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