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quinta-feira, 1 de março de 2012

MORTE DA MÃE: LICENÇA PATERNIDADE PODE VIRAR LEI

 
 
A Câmara Federal analisa projeto que concede ao pai empregado o direito a licença-paternidade de 180 dias, no caso de falecimento da mãe, em decorrência de complicações no parto, ou no caso de invalidez permanente ou temporária da mãe, declarada por junta médica. 
 
Em todos os casos, o período da licença será de 180 dias. O pai segurado da Previdência Social terá direito ao salário-paternidade nos moldes do salário-maternidade pelo período de duração da licença. 
 
O projeto ainda será distribuído às comissões da Câmara.
 
 
 
 
Câmara dos Deputado
 

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