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terça-feira, 27 de março de 2012

RECURSOS FEDERAIS: Ministério do Turismo enrijece regras para bancar festas



 
Os municípios do Ceará poderão ganhar do Governo Federal, pelo menos, R$10,3 milhões para gastar em festas, neste ano. E motivo para comemorar não falta. Dia santo, Carnaval, aniversário da cidade, inauguração de obra pública são algumas das desculpas festejar. O problema é que, diante disso, prefeitos e parlamentares se revezam buscando recursos para custear eventos que muitas vezes servem para favorecer protagonistas de redutos políticos. Por isso, o Ministério do Turismo (Mtur) resolveu enrijecer algumas regras.

Agora, após denúncias de irregularidades, o Ministério do Turismo reagiu e vai fixar as quantias que irão bancar, neste ano, essas comemorações. Em portaria publicada no mês de março, o Mtur determina várias regras para prefeituras e entidades não governamentais que desejarem conseguir dinheiro para pagar festas. O limite estipulado é de R$ 137,7 milhões para o Brasil inteiro, valor que também vai depender do atual programa de contingenciamento.

Esses R$ 10,3 milhões referentes a eventos no Ceará, conforme o Ministério do Turismo, serão trazidos através de emendas. Do total para o País inteiro, R$ 125,4 milhões referem-se a emendas parlamentares e os outros R$ 12,3 milhões são recursos presentes no Orçamento, o que totaliza os R$ 137,7 milhões. Não há método específico para dividir a verba entre cidades, pois é preciso que a prefeitura ou entidades enviem ao Governo projetos detalhados.

Transferência

Conforme a portaria número 112, publicada no Diário Oficial da União, para apoiar "Eventos de Fortalecimento ao Desenvolvimento Turístico", o Mtur poderá repassar a municípios ou entidades até R$ 400 mil por evento. Além disso, se o dinheiro for em prol de "Eventos de Apoio à Comercialização", o limite baixa para R$ 300 mil. Porém, se parlamentares quiserem usar suas emendas de bancada para pagar festas, o limite de transferência por parte do Ministério é de R$ 800 mil por evento.

A portaria publicada no Diário Oficial ainda determina regras sobre a fiscalização da aplicação dos recursos em festas, delimita prazos para a entrega de projetos que explicam os motivos da festa e diz exatamente em que os recursos angariados podem ou não serem usados. A ideia de Gastão Vieira, gestor do MTur, é economizar, mas manter vivo o fomento ao Turismo, principal justificativa para o envio dessas verbas.

A ideia não agradou a todos deputados, alguns acreditam ser muito dinheiro para pagar festas. Em vez disso, cobram mais investimentos em outras áreas. "A minha conduta é de não colocar emendas para festas, mesmo reconhecendo que há comemorações positivas e que representam a população. Eu acredito que há uma demanda maior para os municípios, que é a infraestrutura, como a qualificação de estabelecimentos para turismo", revelou Eudes Xavier (PT).

Investir

O deputado federal André Figueiredo (PDT) também concorda com a implantação de regras rígidas para essa distribuição de dinheiro e se disse contra a apresentação de emendas parlamentares para bancar festas. "Acho que existem questões mais importantes onde esses recursos podem ser investidos", disse ele, citando a construção de postos de saúde e obras.

André Figueiredo ainda recomendou a criação de parcerias com o setor privado para a realização dessas festas que ocorrem em municípios pequenos, ao invés de usar dinheiro público.

Diferente dos colegas, o deputado estadual Dedé Teixeira (PT), ex-prefeito de Icapuí, reconheceu que muitos políticos realmente são beneficiados com repasses de dinheiro para festas, mas avisou que a liberação de dinheiro para eventos é importante para fomentar o Turismo. "O que a gente vê é que muitas vezes o justo paga pelo pecador porque é verdade que muitos acabam nem fazendo o evento ou fazendo de forma diferente do que foi programado", ressaltou. Entretanto, o parlamentar diz que, ao invés de limitar gastos, o Governo Federal precisa impor regras e fiscalizar a aplicação do dinheiro. 
 
 
 

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