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quarta-feira, 21 de março de 2012

Senado aprova benefício integral para servidores




 
O Senado aprovou ontem a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que concede benefício integral aos servidores públicos aposentados por invalidez.
 
A medida vale para funcionários da União, dos Estados e dos municípios que tenham entrado no serviço público até 31 de dezembro de 2003. Como já foi aprovada pela Câmara, a PEC segue para promulgação.
 
A emenda foi votada para consertar uma “distorção” aprovada com a Reforma da Previdência de 2003. Na época, uma emenda acabou com a aposentadoria integral e com a paridade no serviço público.
 
Atualmente, apenas servidores que entraram antes dessa data têm a possibilidade de se aposentar com os proventos integrais, se obedecerem aos requisitos da Constituição. 
 
Os demais tinham o pagamento proporcional ao tempo de contribuição.



PedraBoa

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