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quarta-feira, 21 de março de 2012

Senado aprova medida que cria Política Nacional de Defesa Civil

 
 
O Senado aprovou hoje (20) o Projeto de Lei de Conversão 04/2012, proveniente da Medida Provisória (MP) 547, que trata da criação da Política Nacional de Defesa Civil e do novo Fundo Nacional de Defesa Civil.
 
O projeto foi aprovado sem alterações ao texto enviado pela Câmara dos Deputados. O relator, senador Cassildo Maldaner (PMDB-SC), chegou a propor duas emendas à matéria, mas fez um acordo com o governo para retirá-las.
 
O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), convenceu Maldaner a não fazer mudanças porque a MP precisaria voltar para a Câmara e acabaria perdendo a validade por decurso de prazo, uma vez que ela venceria amanhã (21).
 
“Diante do compromisso do líder Eduardo Braga e do ministro da Integração Nacional de que o governo vai enviar o novo marco regulatório da Defesa Civil para o Congresso em abril, decidimos concluir o nosso relatório pela admissibilidade da MP sem as emendas por nós propostas”, disse Maldaner.
 
 
 
 
Nem Ki Lask
 

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