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quinta-feira, 29 de março de 2012

Senador Pompeu - CE: Justiça apura desvios de R$1,8 milhão do Pasep

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A sequência de ´escândalos´ envolvendo gestores públicos cearenses em desvio de verbas ganha mais um capítulo, um dia após uma operação que culminou na prisão de 16 pessoas ligadas à Prefeitura de Paraipaba.

A Justiça Federal no Ceará acatou uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal contra o prefeito afastado do Município de Senador Pompeu (275Km de Fortaleza), Antônio Teixeira de Oliveira.

O prefeito afastado, que já passou cerca de seis meses preso preventivamente, por ordem do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, é acusado de vários delito, tais como formação de quadrilha e desvio de verbas públicas. 
 
Desta vez, vai responder de crime de improbidade administrativa pelo não recolhimento de valores do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor (Pasep) e de não apresentar documentos sobre gastos de dinheiro oriundo do Governo Federal.

Rombo

Conforme a ação de improbidade administrativa formulada pela pelo Ministério Público Federal, e já acolhida pela juíza federal Gisele Chaves Sampaio Alcântara, titular da 24ª Vara da Justiça Federal no Ceará, o então prefeito teria causado prejuízos da ordem de R$ 3,2 milhões aos cofres públicos, através de diversas irregularidades administrativas que resultaram no não recolhimento de contribuição do Pasep (R$1,8 milhão), juros pelo não recolhimento (R$ 437,1 mil), multa de ofício (R$ 832,8 mil) e, ainda, multa de mora (R$112,2 mil), perfazendo o total de R$ 3.229,674,43.

Conforme a Ação Civil do MPF, "o réu, na qualidade de prefeito do Município de Senador Pompeu, teria agido por má-fé, negligência ou intenção, ensejando a prática de irregularidades de natureza tributária".

O político, no entanto, pode ainda recorrer da decisão, muito embora esteja sendo também investigado na esfera estadual, através da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ) e do próprio Tribunal de Justiça Estadual. 
 
Em fevereiro último, Teixeira foi posto em liberdade por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) depois de vários meses presos no Quartel do Corpo de Bombeiros Militar, em Fortaleza. Ao ser solto, teria mandado realizar uma festa de Carnaval em Senador Pompeu, fato que levou o Ministério Público a pedir providências ao TJCE. 
 
 

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