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quarta-feira, 28 de março de 2012

STJ DECIDE SE TESTEMUNHO PODE PROVAR EMBRIAGUEZ DE MOTORISTA

 
 
O STJ retoma hoje o julgamento sobre os meios legais que podem ser usados para provar que um motorista bebeu.
 
Atualmente, além do bafômetro, só o exame de sangue é aceito para incriminar um condutor embriagado. Por isso, se o infrator se recusa a fazer os testes, não é possível obter uma condenação final com base na Lei Seca.
 
Se o STJ for favorável à tese do Ministério Público, exames clínicos, depoimentos de testemunhas e de autoridades policiais também poderão ser usados contra quem insiste em beber e dirigir.
 
 
 
 
Lauro Jardim
 

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