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quarta-feira, 23 de maio de 2012

APROVADO PL QUE ANISTIA CANDIDATOS COM CONTAS REJEITADAS

 
 
A Câmara dos Deputados aprovou ontem (22) o projeto de lei que anistia candidatos que tiveram suas contas de campanhas eleitorais anteriores rejeitadas pela Justiça Eleitoral. 
 
De acordo com a Agência Brasil, o texto estabelece novas regras para conceder a certidão de quitação eleitoral, documento exigido para quem quer ser candidato a cargo eletivo. Agora, o projeto segue para votação no Senado.
 
Pelo projeto, a partir de agora, os candidatos devem apresentar as contas de campanha, mesmo rejeitadas, à Justiça Eleitoral. 
 
O texto estabelece, ainda, que a decisão que desaprovar as contas sujeitará o candidato unicamente ao pagamento de multa no valor equivalente ao das irregularidades detectadas, acrescida de 10%.

O autor do projeto, deputado Roberto Balestra (PP-GO), disse que “é certo que a simples rejeição de contas de campanha eleitoral não pode, por si só e sem outras considerações, conduzir à restrição dos direitos políticos, à falta de outros elementos configuradores de conduta reprovável do ponto de vista moral”, defendeu.
 
 
 
S de P
 

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