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quarta-feira, 23 de maio de 2012

EXPLORAR TRABALHO ESCRAVO AGORA DÁ PERDA DA TERRA

 
 
 
A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (22), em segundo turno, proposta de emenda à Constituição que prevê a expropriação, sem pagamento de indenização, de propriedades rurais e urbanas que explorem trabalho escravo. 
 
 
Pelo texto da chamada PEC do Trabalho Escravo, as terras expropriadas serão destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular. A proposta foi aprovada com 360 votos a favor, 29 contra e 25 abstenções. 
 
 
A PEC segue para votação no Senado, já que sofreu alterações na Câmara. Por se tratar de proposta que altera a Constituição, o texto poderá retornar à Câmara se for novamente alterado no Senado. Isto porque para alterar a Constituição Federal é preciso que as duas Casas aprovem a mesma redação. 
 
 
Na Câmara, a proposta foi apresentada em 2001 a foi aprovada em primeiro turno em 2004. Desde então, ficou com a tramitação praticamente parada na Casa.
 
 
 
 
Nem Ki Lask
 

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