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sábado, 26 de maio de 2012

Justiça suspende as liminares dos políticos com contas desaprovadas

 http://www.tvpadrecicero.com.br/noticias/4067/pq/4067_01.jpg
 
 
 
A força-tarefa organizada pelo Ministério Público Eleitoral para examinar liminares concedidas a políticos que tiveram contas desaprovadas já conseguiu suas primeiras reavaliações. Segundo o procurador regional eleitoral, Márcio Torres, seis liminares que mantinham elegíveis gestores condenados por irregularidades já foram suspensas pela Justiça, após provocações do Ministério Público.

De acordo com Márcio Torres, as liminares derrubadas foram expedidas em função de decisões do Tribunal de Contas dos Municípios, desaprovando Contas de Gestão desses administradores. Mesmo sem a devida base jurídica os políticos com contas rejeitas iam ao Judiciário e conseguiam liminares.

Com as intervenções do Ministério Público em derrubando no Tribunal essas liminares, os políticos beneficiados voltarão a ter suas Contas de Gestão classificadas como irregulares, o que impede o enquadramento deles nos critérios exigido pela Lei da Ficha Limpa para concorrerem ao pleito municipal deste ano.

 
Inelegíveis

"Essas liminares afastavam a desaprovação das contas desses gestores, permitindo que eles se candidatassem a vagas na administração pública. 
 
Agora, eles saem da lista de elegíveis e voltam a ter suas contas consideradas irregulares", declara o procurador, que alega que, somente em razão de decisões do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), outras 152 liminares semelhantes estão em processo de avaliação pelo Ministério Público estadual a serviço da Justiça Eleitoral.
 
 

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