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quarta-feira, 30 de maio de 2012

Proposta obriga Municípios a aplicarem 3% da receita total em Cultura

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Projetos que determinam novas atribuições e a interferem na autonomia municipal são crescentes no Congresso Nacional. 
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanha a tramitação de matérias de interesse do movimento e alerta para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 458/2010. 
Essa PEC torna obrigatória a aplicação de nunca menos que 3% do orçamento municipal no setor de Cultura. Para a CNM, tal projeto é inconstitucional e, se aprovado, trará significativo impacto financeiro.
 
 



Nem Ki Lask


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