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terça-feira, 29 de maio de 2012

USO ELEITORAL DA MÁQUINA PODERÁ DAR CINCO ANOS DE PRISÃO

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A comissão de juristas que discutem mudanças no Código Penal aprovou ontem uma proposta para punir com pena de até cinco anos de prisão o candidato que tiver se beneficiado do uso da máquina pública durante o período eleitoral. Atualmente, a pena é de apenas seis meses de prisão.
 
 
O colegiado propôs uma grande reformulação na legislação eleitoral brasileira. Os juristas enxugaram de 85 para apenas 14 os tipos de crimes existentes no Código Eleitoral, de 1965, sugerindo a incorporação deles ao Código Penal. 
 
 
De modo geral, os juristas sugeriram aumentar penas para crimes eleitorais graves, como a compra de votos e a coação de eleitores, e descriminalizar algumas condutas, como a boca de urna.
 
 
Atualmente, a pena prevista para o candidato que compra votos ou para o eleitor que os vende é a mesma, de quatro anos de prisão mais multa. A comissão propôs separar os crimes de corrupção eleitoral ativa (praticado pelo candidato ou seu representante do partido ou coligação) e passiva (eleitor). 
 
 
Foi sugerida uma pena máxima maior para quem compra votos, de dois a até cinco anos de prisão e multa.No caso do eleitor, a pena ficaria de um ano a quatro anos.
 
 
 
 
Nem Ki Lask
 

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