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segunda-feira, 18 de junho de 2012

Governo quer levar jatinho para aeroporto particular

 
 
 
O governo federal estuda permitir que a iniciativa privada possa explorar comercialmente aeroportos particulares para pousos e decolagens de aviões executivos e demais aeronaves pequenas que integram a chamada aviação geral.
 
 
Hoje, a lei proíbe todo tipo de atividade comercial em aeródromos privados, assim como veda a cobrança de qualquer tipo de tarifa aérea.
 
 
Somente os aeroportos públicos podem exigir retorno financeiro de suas operações.
 
 
A medida está sendo discutida pelo Executivo como forma de incentivar investimentos privados no setor e, ao mesmo tempo, desafogar aeroportos tradicionais como Congonhas (SP) do fluxo de jatinhos e demais executivos que diariamente competem com os voos regulares das companhias aéreas.
 
 
Hoje, quem tem uma pista de pouso só pode utilizá-la para uso próprio e não está autorizado a cobrar se disponibilizar sua estrutura para terceiros.
 
 
Para permitir essa modalidade, o Executivo estuda regulamentar, por meio de decreto, a figura da "autorização". Ela permitirá que um empresário transforme seu aeroporto particular em um aeródromo exclusivo para a aviação geral, ou que decida construir um para esse fim.
 
 
Nesse formato, se aprovado, o proprietário interessado terá de pedir permissão.
 
 
 
 
Nem Ki Lask
 

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