JUNTE-SE AOS NOSSOS SEQUIDORES !!!

Á MAIS VISITADA E COMENTADA DA SEMANA

sexta-feira, 15 de junho de 2012

Jornada de trabalho de motoristas profissionais é regulamentada pelo Contran

 http://clicktocantins.com.br/wp-content/uploads/2011/12/motorista.jpg
 
 
 
As medidas alcançam o motorista profissional dos veículos de transporte e de condução de escolares.
 
 
A jornada de trabalho dos motoristas profissionais agora está regulamentada. As resoluções 405 e 406 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estão publicadas no Diário Oficial da União de hoje (14) e detalham como será feita a fiscalização sobre as horas de descanso obrigatórias, previstas na Lei 12.619/2012.


As medidas alcançam o motorista profissional dos veículos de transporte e de condução de escolares, de transporte de passageiros com mais de dez lugares e de carga com peso bruto total superior a 4.536 kg.


O controle do tempo de direção e descanso será feito pelo tacógrafo, registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo do veículo.


O equipamento é obrigatório para veículos de transporte escolar, de passageiro e de carga e deve ter a certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), de acordo com a Resolução 406, que tem vigência imediata à publicação.


A Resolução 405 estabelece que a fiscalização poderá ser feita também pelo registro manual da jornada, por meio de diário de bordo ou ficha de trabalho.


O descumprimento da norma é uma infração grave, sujeita a multa e retenção do veículo. A lei estabelece um repouso de 11 horas por dia e descanso de 30 minutos a cada 4 horas trabalhadas.





Agência Brasil

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...