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segunda-feira, 18 de junho de 2012

Kits sanitários foram a gota dágua na vida de Sávio Pontes



 Debaixo da Bica do Ipu, uma cachoeira de malfeitos
 
 
 
 
Segundo o MP/CE, o prefeito do Ipu, Sávio Pontes, assinou, em 2009, dois convênios com o secretário adjunto da Secretaria das Cidades do Governo do Estado, Jurandir Vieira Santiago, atual presidente do Banco do Nordeste do Brasil (BNB). O objetivo era construir 2.108 “módulos sanitários”, ao custo de R$ 3.159.976,32. Ficou acertado que a verba seria liberada à medida que os banheiros fossem construídos, conforme cronograma de desembolso de plano de trabalho.
 
 
O gestor, no entanto, conseguiu a liberação do dinheiro sem ter construído um único “kit sanitário” no município, distante 324,4 Km da Capital. “As obras públicas pretendidas não foram realizadas, nos termos pactuados, de forma que os cidadãos locais continuam a padecer das mesmas severas e sofridas contingências que o município e seus contratados particulares prometeram em expiação a um dos direitos mais elementares do ser humano, qual seja, possuir meras unidades sanitárias nos lares”, disse o desembargador, ao julgar o processo nessa terça-feira (12/06).
 
 
O magistrado também ressaltou que “a culpabilidade dos representantes revela-se, por demais, intensa, já que os recursos desviados iriam atender necessidades básicas de uma região bastante carente de Ipu, o que demonstra a maior reprovabilidade da conduta dos denunciados”.
 
 
Por esse motivo, o desembargador também determinou, com base em indícios de participação nos referidos crimes, a prisão preventiva dos envolvidos: Sérgio Barbosa de Souza (coordenador de Habitação da Secretaria das Cidades do Estado), Roberto Eufrásio de Alencar (servidor público municipal), Tácito Guimarães de Carvalho (engenheiro de Ipu), Eucélio Fernandes Mesquita (presidente da Comissão de Licitação de Ipu), Francisco Eduardo Farias Sousa (servidor), Fábio Castelo Branco Ponte de Araújo (coordenador administrativo financeiro e integrante do Núcleo da Secretaria das Cidades) e Marcelino Cordeiro Maia (empresário).
 
 
Ordenou ainda o afastamento dos servidores Roberto Eufrásio de Alencar, Eucélio Fernandes Mesquita, Francisco Eduardo Farias Sousa e Fábio Castelo Branco Ponte de Araújo.
 
 
Por fim, Darival Beserra Primo intimou o procurador Geral de Justiça, Alfredo Ricardo de Holanda Cavalcante Machado, para “pronunciar-se acerca da possibilidade e conveniência de incluir na presente ação Jurandir Vieira Santiago, já que ocupava a pasta de secretário adjunto da Secretaria das Cidades do Estado, na época dos fatos perseguidos, e por mostrar-se investido de funções de comando, fiscalização e decisão sobre as verbas públicas sob exame”.
 
 
A decisão monocrática foi proferida com base em jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF).
 
 
Não será surpresa para este blog se, ainda hoje, no mais tardar amanhã, o Tribunal de Justiça, por solicitação do Procurador Geral de Justiça e dos membros da Procap, peçam a inclusão e até o indiciamento do Presidente do Banco do Nordeste, Jurandir Santiago no processo que levou Sávio Pontes a ter sua prisão preventiva decretada. 
 
 
Deva-se ressaltar que Jurandir Santiago era Secretário Adjunto da Secretaria das Cidades do Governo do Estado e teria liberado verbas dos kits sanitários sem medição e/ou comprovação de sua construção.  
 
 
 
 
Macário
 

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