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terça-feira, 12 de junho de 2012

Procuradoria de Justiça quer Procons em todos os municípios do Ceará






A Procuradoria de Justiça do Ceará, em parceria com a Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece), firmou um Termo de Cooperação Técnica que visa a criação do Programas de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) nos 184 municípios cearenses.


O objetivo é implantar Procons em todo o Estado e auxiliar os prefeitos na elaboração de normais municipais. O termo entra em vigor a partir da sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará e no Diário da Justiça, e terá vigência de quatro anos, podendo ser alterado, prorrogado ou renovado, mediante lavratura de termo aditivo, de acordo com a legislação que regula a matéria.


O objetivo principal do documento é a implantação do espaço físico para facilitar o acesso do cidadão à informação e orientação adequada às reclamações sobre determinado produto.

 


Procon

O Procon atua em todo Brasil orientando os consumidores em suas reclamações, informando sobre seus direitos e fiscalizando as relações de consumo.


É um órgão auxiliar do Poder Judiciário que busca adiantar acordos  e solucionar previamente conflitos entre consumidores e empresas que vendem produtos ou prestam serviços.




Jangadeiro Online 

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