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sábado, 23 de junho de 2012

Unimed Fortaleza condenada a pagar R$ 35 mil para segurado

 http://www.tjce.jus.br/noticias/mostra_foto.asp?foto=2255




O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), através da 7ª Câmara Cívil, condenou a Unimed Fortaleza a pagar R$ 30.152,83, por ressarcimento de despesas médico-hospitalares, e R$ 5 mil, por danos morais, ao aposentado P.A.N.


De acordo com o processo, em outubro do 2005, o idoso, de 75 anos, precisou com urgência passar por cirurgia de angioplastia coronariana percutânea, com o implante de stent com revestimento de Placnitaxel Taxus. O procedimento totalizava R$ 30.152,83.


O segurado então solicitou autorização ao plano de saúde, mas teve o pedido negado sob a alegação de que o tipo de stent não tinha cobertura contratual. A esposa do paciente teve que recorrer a empréstimo para que o segurado fosse submetido à cirurgia.


O aposentado ingressou na Justiça com pedido de ressarcimento dos gastos e indenização por danos morais. O Juízo da 21ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua havia condenado a Unimed Fortaleza ao ressarcimento requerido e ao pagamento de danos morais de R$ 5 mil.


A cooperativa médica entrou com apelação para reformar a sentença. Além da exclusão contratual, alegou que o hospital onde a vítima passou pela cirurgia não pertence à rede credenciada.


A 7ª Câmara Cível, ao julgar o recurso, manteve os valores do ressarcimento e da indenização.


O desembargador Francisco José Martins Câmara, relator, enfatizou “que as cláusulas restritivas em planos de saúde, embora possíveis, devem ser analisadas com muita cautela, no intuito de que prevaleça o princípio da boa-fé objetiva, vez que o serviço prestado diz respeito à saúde e à vida dos beneficiários”.




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