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quarta-feira, 4 de julho de 2012

CNJ manda tribunais publicarem vencimentos de magistrados e servidores



 
 
 
 
Os tribunais do país terão que publicar em suas páginas informações sobre os vencimentos dos magistrados e servidores, indicando o nome, o cargo que ocupam e os valores recebidos no mês, nos moldes da tabela adotada pelo Supremo Tribunal Federal. 
 
 
A decisão foi tomada na sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça, nesta terça-feira . Por unanimidade, os conselheiros decidiram alterar a tabela da Resolução 102 do CNJ que regulamenta a publicação das informações relativas à estrutura remuneratória do Judiciário e aos portais da transparência.
 
 
A iniciativa foi do grupo de trabalho criado pelo presidente do CNJ, ministro Ayres Britto, para regulamentar a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011). Segundo o presidente do grupo, conselheiro Wellington Saraiva, os tribunais devem adotar a mesma tabela utilizada pelo Supremo na divulgação da remuneração dos ministros, incluindo o cargo ou função exercida pelo servidor ou magistrado e a unidade na qual está efetivamente lotado.
 
 
 
Amigo
 

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