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quarta-feira, 4 de julho de 2012

SENADO APROVA IMÓVEL POPULAR PARA MULHERES SEPARADAS

 
 
 
O Senado aprovou na terça-feira (3) a Medida Provisória 561/2012, que entre outras disposições transfere para mulheres em processo de separação, divórcio ou dissolução de união estável a propriedade de imóveis financiados no âmbito do programa Minha Casa, 
 
 
Minha Vida. Como o texto original da MP recebeu emendas na Câmara, a matéria passou a tramitar como Projeto de Lei de Conversão 15/2012 e, por isso, segue para sanção presidencial.
 
 
A exceção da concessão do imóvel para a mulher acontece quando o casal tiver filhos e o pai detiver a guarda exclusiva após o fim da relação – nesse caso, o pai tem o direito à propriedade. Imóveis adquiridos antes do casamento ou com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço não estão incluídos na nova norma. 
 
 
Segundo informações do governo, que assina a MP, 47% dos contratos firmados na primeira etapa do programa foram assinados por mulheres.
 
 
 
 
Nem Ki Lask
 

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