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sábado, 20 de outubro de 2012

Procap e MP irão iniciar operação para coibir desmonte

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A operação começará no dia 22 de outubro e deverá terminar no dia 14 de dezembro.
 
As denúncias de irregularidades em Prefeituras de municípios no Interior do Estado irão levar o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e o Ministério Público Estadual (MPE), através da Procuradoria dos Crimes

Contra a Administração Pública (Procap) a realizar inspeções especiais, com a finalidade de coibir os desmontes promovidos por atuais prefeitos que não conseguiram se reeleger no último pleito, ou eleger um candidato político apoiado.

Essas novas medidas serão iniciadas a partir de segunda-feira próxima, para apurar possíveis práticas de desestruturação das máquinas públicas municipais.

Entre as práticas, estão sucateamento da frota de veículos, máquinas e equipamentos; doação ilegal de bens móveis e imóveis pertencentes ao patrimônio dos municípios; saques nas contas correntes das prefeituras sem comprovação de despesas; contratação de obrigações das despesas sem disponibilidade financeira e atraso no pagamento de servidores.

A operação será realizada do dia 22 de outubro e deverá terminar no dia 14 de dezembro. Para essa ação, o TCM disponibilizará 70 técnicos das áreas de contabilidade, engenharia e pessoal que serão distribuídos em 10 equipes de fiscalização. Nas investigações, cada equipe contará com um promotor de justiça.

Os relatórios das equipes de fiscalização serão avaliados em reuniões a serem realizadas todas as sextas-feiras por integrantes do Procap e do TCM. Dependendo da situação, poderão ser interpostas ações de improbidade administrativa, com o possível afastamento de prefeitos e até ações criminais que podem resultar na prisão de prefeitos. Os relatórios das inspeções especiais serão disponibilizados uma semana depois da fiscalização.


Fiscalização
Serão prioridades para a fiscalização os municípios objeto de denúncias ao MP Estadual ou ao TCM, bem como aqueles que, nas inspeções ordinárias do TCM, forem identificadas ações de desmonte.

Os 142 municípios cearenses que elegeram novos prefeitos integram a matriz de risco onde pode haver fiscalização. Nem todos serão fiscalizados porque o risco de desmonte é menor onde o prefeito elegeu o sucessor. O levantamento dos municípios onde o prefeito não foi reeleito nem conseguiu eleger um candidato político de seu apoio, ainda está sendo feito.

Além da fiscalização, no dia 19 de novembro, será realizada uma reunião na sede do TCM com os prefeitos eleitos, para novas orientações.

Uma cartilha sobre as Obrigações Legais na Transição Governamental nos Municípios, está sendo elaborada para os gestores municipais e foi encaminhada ao Ministério Público Estadual. Esta ferramenta conta com os principais pontos que devem ser observados pelas administrações no período de transição. Será também um auxílio na fiscalização realizada pelos promotores.




Cearaagora


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